O Código Civil é um conjunto de normas que regula as relações jurídicas entre pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. Ele abrange áreas como direitos e obrigações, propriedade, contratos, responsabilidade civil e muito mais. Embora o Código Civil não seja especificamente um agente de transformação social, ele desempenha um papel fundamental na estruturação da sociedade e na garantia dos direitos dos cidadãos.
No entanto, quando se trata de transformação social, é mais apropriado olhar para outros ramos do direito, como o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho, que têm maior impacto na promoção da igualdade e justiça social. Esses ramos lidam diretamente com questões como direitos fundamentais, proteção dos trabalhadores e distribuição de recursos.
A ampliação e consolidação da cidadania é uma tarefa fundamental para qualquer sociedade que busque promover a igualdade e justiça social. Garantir os direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.