O direito contratual é a área do direito que trata especificamente dos contratos e das relações contratuais estabelecidas. Um contrato é um negócio jurídico que tem por fundamento o mútuo acordo entre duas ou mais partes para modificar, criar ou extinguir um direito. Trata-se, portanto, de um acordo ou consenso entre as partes a respeito de um mesmo objeto. Quando falamos em criar, modificar ou extinguir um direito na definição de contrato, é importante entender que para cada direito há sempre um dever que lhe corresponde. Por exemplo, os contratos de trabalho e os contratos de compra e venda são alguns exemplos de acordos legais que estabelecem diferentes tipos de obrigações.
O direito contratual evoluiu ao longo da história e tem suas raízes em sociedades antigas como a Roma Antiga e a Grécia, onde a questão contratual e o cumprimento de obrigações adquiridas por meio de acordos entre diferentes partes já eram relevantes. Na Idade Média, considerava-se a justiça a principal finalidade da celebração de um contrato, e foi nessa época que surgiu o conceito de boa-fé contratual.
Em resumo, o direito contratual é fundamental para regular as relações entre as partes envolvidas em contratos, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas. Ele abrange desde os princípios fundamentais até questões específicas relacionadas a diferentes tipos de acordos legais .